Divisão de bens após fim de união não autoriza suspensão de CNH e bloqueio de cartão de crédito

Medida não é razoável enquanto existem outras possibilidades para garantir a execução da sentença.

Empresa é condenada à revelia mesmo com presença do advogado em audiência

Decisão é do TST

Justiça autoriza mensaleiro Bispo Rodrigues a trabalhar

Mensaleiro foi condenado a seis anos de prisão

Processo contra Raul Jungmann volta para 1ª instância

Inquérito apura fatos que configurariam crimes de fraudes a licitações, peculato e corrupção ativa e passiva, em contratos de publicidade celebrados em 1998 e 2001 entre o Incra e duas empresas de comunicação

Recursos atrasam demissão de procuradores envolvidos em esquema de corrupção no governo de Arruda

O esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina, conhecido como mensalão do DEM, foi descoberto durante a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em 2009

TJSP nega devolução de bens a Mizael Bispo

Acusado de matar Mércia Nakashima pleiteava a devolução de celulares, armas, roupas e sapatos

STJ mantém preso acusado de executar Eliza Samudio

Desembargador negou liminar na qual defesa de Bola alegou que manutenção da prisão se tratava de constrangimento ilegal

Processo nulo dá novo rumo à decisão sobre reintegração de empregado que se diz alvo de perseguição política

A decisão afastou a prejudicial de mérito e reconheceu a existência de nulidade processual por cerceio ao direito de defesa.

TJMG reconhece direito de homossexual

Curso do Prof. Damásio Via Satélite

Curso do Prof. Damásio.

Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio

Justiça condena empregado que trabalhava "24 h por dia, sem intervalo"

SP aumenta indenização para torturado na barriga da mãe

SP: Serra venceria no 1° turno, revela Ibope

TJ não reconhece dano moral em transferência de funcionário

Juiz concede liberdade sob fiança a Pinochet

TJ nega habeas corpus em favor de Edinho

Cumprir ordem de superior hierárquico afasta dispensa por justa causa

Depoimento de Pitta em CPI será em sessão aberta

Constituição de 1967, a ordem militar

A Constituição de 1967, a mais breve entre as sete constituições do país, foi em 1969 modificada em grande parte para legalizar e instituir a centralização do poder nas mãos do Executivo, consolidando o regime militar e legalizando sua atuação autoritária.